1. Objeto
Este Termo de Uso tem por objeto definir as regras a serem seguidas pelos visitantes do website da Aqua Invest (“Aqua” ou “Empresa”), para acesso e uso do website (“Plataforma”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente (“Termos de Uso”).
ATENÇÃO: LEIA ESTE TERMO DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE SE CADASTRAR E ACESSAR A PLATAFORMA.
2. Plataforma
A Aqua atua preponderantemente na intermediação de negócios, consultoria técnica, além de realizar a prestação de serviços a instituições financeiras, na qualidade de correspondente bancário.
Todo material publicado no website da Aqua é publicado para fins de informação institucional e de divulgação dos seus serviços. A Aqua tem como objetivo oferecer um serviço especializado auxiliando nossos clientes a tomar as melhores decisões relacionadas às suas contratações, sempre de acordo com seus objetivos e seu perfil.
As informações, serviços e produtos oferecidos no site referem-se a esta data, podendo ser alterados, cancelados ou suspensos a qualquer tempo e sem aviso prévio, a critério exclusivo da Aqua.
Links de terceiros
Este Termo de Uso refere-se apenas ao website da Aqua e esta não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de terceiros. Se qualquer link deste site redirecionar para sites de terceiros, nestes sites eles terão seus próprios termos de uso e avisos de privacidade, de modo que você precisará verificar esses documentos antes de enviar quaisquer dados pessoais aos mesmos sites (de terceiros).
3. Cadastro e uso da Plataforma
Para acesso e uso da Plataforma, qualquer interessado, incluindo os prestadores de serviços da Empresa (denominados para fins deste Termo de Uso como “Usuários”), deverão preencher o formulário de Cadastro do site da Aqua com Nome Completo, Data de Nascimento, Telefone, CPF, E-mail e criar uma senha.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário automaticamente concorda com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade publicados no website, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por ele em desconformidade com o previsto neste instrumento. Caso você não concorde com qualquer de tais termos legais, por favor não acesse nem utilize o website. As informações sobre os dados coletados durante a navegação neste website podem ser acessadas em nosso Aviso de Privacidade.
4. Aceite dos Termos
Este Termo de Uso especifica e exige que todo o Usuário, antes de realizar seu cadastro na Plataforma, leia e compreenda todas as cláusulas deste instrumento. Ao proceder com seu cadastro, o Usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas deste Termo de Uso, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para acesso e uso da Plataforma. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre seus termos, deverá procurar saná-las junto à Empresa antes de efetivar seu cadastro na Plataforma.
5. Obrigações do Usuário
O Usuário, ao realizar o cadastro na Plataforma e, consequentemente, a aceitação deste Termo de Uso, declara-se ciente e concorda integralmente que terá que observar as seguintes obrigações para uso da Plataforma:
- (i) Manter todas as informações a que tiver acesso ao usar a Plataforma sob sigilo total e absoluto, em qualquer tempo ou situação, bem como não utilizá-las para propósitos que não se coadunem com o fim para o qual a Plataforma se destina, nem as divulgar, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros. Para fins do aqui disposto, são consideradas informações confidenciais todos os dados contidos na Plataforma, tais como, mas não se limitando, aos bancos de dados, relatórios, análises, dados cadastrais e financeiros, dados de clientes, informações relativas a contratos, relatórios ou quaisquer outros documentos ou informações a respeito das atividades, negócios ou interesses da Empresa que estiverem armazenados na Plataforma (“Informações Confidenciais”).
- (ii) Não utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade que não o desenvolvimento das atividades que presta à Empresa.
- (iii) Não utilizar ou modificar indevidamente os dados que tiver acesso em razão do uso da Plataforma.
As Partes reconhecem que não há qualquer tipo de controle pela Empresa acerca das atividades desenvolvidas pelos Usuários mediante uso da Plataforma, sendo o uso e os serviços executados sob inteira responsabilidade e autonomia do Usuário.
6. Termos Gerais
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
O Usuário, mediante seu cadastramento na Plataforma, firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar todas às suas cláusulas.
As Partes esclarecem que este Termo de Uso não revoga o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Empresa e o Usuário, quando for o caso, o qual permanece válido, vigente e eficaz.
Este Termo de Uso será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.
O Usuário reconhece que quaisquer controvérsias deverão ser resolvidas junto ao foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
7. Vigência, Revogação e Ciclo de Revisão
Esta Política está em vigor desde a sua publicação no site (“Data de Implementação”).
As ações e resultados da presente Política deverão ser acompanhados de forma contínua pelo DPO e pelo Comitê de Privacidade da Aqua, que terá o papel de propor, para a avaliação e aprovação do Comitê Executivo, ajustes, revisões, melhorias e correções à mesma (i) sempre que houver mudança legislativa aplicável à Aqua que afete suas disposições; (ii) sempre que houver interesse da Aqua na mudança proposta; e (iii) anualmente a contar da Data de Implementação.